Não permitido lance inferior ao preço de mercado em leilão de gado

O juiz federal de Altamira havia decretado perdimento do rebanho bovino ora objeto da presente ação, determinando ainda que o arrecadado fosse destinado pelo Ibama a entidades beneficentes.

Município gaúcho deverá custear tratamento para criança especial

Família ingressou com ação depois que menino tomou vacina e apresentou quadro de encefalomielite

Código Civil completa cinco anos em vigor

Justiça do Trabalho é competente para julgar ação contra cheque depositado indevidamente

Julgamento é anulado porque juiz negou prestação jurisdicional

Preso em flagrante homem que se passava por advogado

STJ suspende ato que cassou aposentadoria de servidor público

STJ nega pedidos de liminar em crimes de extorsão e estelionato

Estado do Piauí obtém liminar para suspender pagamento de precatório

Desembargadores julgaram recurso referente a ação de indenização do caso Eldorado

Supremo determina quebra de sigilos de Severino Cavalcanti e Sebastião Buani

Quebra de sigilos determinada pela CPI da Biopirataria é contestada no Supremo

Ex-sócio responde por dívida trabalhista

ANS vai recorrer de decisão que limita em 11,7% o reajuste de seguros de saúde

STJ decidirá se acusada de infrações de trânsito poderá receber CNH definitiva

Suspenso indiciamento de empresário e ex-candidato a deputado em São Paulo

Não se justifica a determinação do indiciamento de acusado quando já recebida a denúncia. A consideração foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, ao conceder liminar para sustar o indiciamento do empresário Carlos Alberto de Mello Caboclo, ex-presidente da Meca Sports Promoções e Produções de Eventos, de São Paulo, e também candidato a deputado federal nas eleições de 2002.

Justiça determina venda de 2 hotéis de Naya para pagar indenização a vítimas

Banco retirar gratificação de servidor é passível de condenação e multa, decide TRT-10

Com a decisão, o Banco do Brasil pode receber multa de R$ 30 mil caso descumpra.

Agravo de Instrumento. Regularidade das penhoras efetivadas

Cumprimento de Sentença.

Confusão patrimonial justifica desconsideração inversa da personalidade jurídica

Os ministros entenderam que a confusão patrimonial e o desvio de finalidade constatados no processo autorizam a aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica.